ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14.03.1991

Aos quatorze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Nona Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Motta, 01 Projeto de Resolução de n° 07/91 (Proc. nº 713/91); pela Verª Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 03 Pedidos de Providências, 02 Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 12/91 (Proc. nº 140/91) e 01 Indicação de nº 20/91 (Proc. nº 745/91); e pelo Ver. Vicente Dutra, 22 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo de nº 43/91 (Proc. n° 724/91). Do EXPEDIENTE constou Cartão do Dr. Juracy Vilela de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib leu nota publicada na coluna Espaço Vital, do Jornal do Comércio, sobre a concessão, pela Justiça, de Liminares relativamente à cobrança de IPTU pelo Executivo Municipal, lembrando que já advertira a Casa para a possibilidade de fatos como esses. E anunciou que o PDS já tem projeto tornando sem efeito a Lei Complementar nº 212 e apresentando nova legislação para o IPTU. E o Ver. José Valdir, ponderando sobre a anunciada política cultural do Governador Alceu Collares e destacando o trabalho desenvolvido pela Srª Eva Sopher na direção da Fundação Teatro São Pedro, apelou àquela autoridade no sentido da permanência da atual Diretora da referida Fundação. Às quatorze horas e cinqüenta minutos, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da presente Sessão, para que fosse ouvido o Sr. José Luiz Vianna Moraes, Secretário da SMIC, em esclarecimentos sobre as modificações do centro da Cidade, envolvendo os vendedores ambulantes, nos termos do artigo 203 do Regimento Interno. Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a inexistência de "quorum" para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Airto Ferronato e secretariados pelo Ver. Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Informamos aos Srs. Vereadores que se encontra presente no gabinete da Presidência o Dr. José Luiz Vianna Soares, Secretário da SMIC, que irá expor aqui no Plenário e prestar esclarecimento sobre as modificações no Centro da Cidade, envolvendo os vendedores ambulantes, conforme o art. 203, do Regimento Interno. Convidamos o Sr. Secretário para compor a Mesa. E, ao mesmo tempo, passamos a palavra ao Ver. João Dib, que fala em tempo de Liderança, pelo seu Partido, o PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, entendo que a Justiça do Rio Grande está puxando as orelhas de pelo menos parte da Câmara Municipal. Na Coluna Espaço Vital, do Jornal do Comércio, coluna do jornalista e advogado Marco Antônio Birnfeld, traz a seguinte nota: (Lê até o fim nota do Jornal do Comércio.)

(Nota do revisor: o texto da nota lida pelo Ver. João Dib não foi encontrado no material da presente Sessão.)

O SR. JOÃO DIB: Nesta tribuna, nós avisávamos, quando a maioria da Casa decidiu aceitar o Veto do Prefeito, derrubando o limitador de 2.500%, que na Justiça já estavam acontecendo ganhos de causa, concedendo liminar a munícipes que se consideravam saqueados nos seus parcos rendimentos para dar cobertura à sanha tributária da Prefeitura Municipal. A Bancada do PDS apresentava um projeto e fez a convocação extraordinária da Câmara Municipal, estipulando nos 1.795% em números redondos que aqui estão. A Casa apoiou, levou para 2.500% o limite, e depois, não entendendo bem porquê, voltou atrás e derrubou os 2.500%, até alguns dizendo que era melhor conseguir um pouco do que nada. Mas vejam que a Justiça está falando até nas 8 parcelas que o Prefeito aceitou no projeto que a Câmara substituiu, aquele que foi origem na Bancada do PDS. Desta forma eu quero lembrar que a Bancada do PDS tem na Casa um Projeto de Lei tornando sem efeito toda a legislação do IPTU para que uma nova legislação venha do Executivo e que esta Casa possa dar a sua contribuição para que esta nova legislação atenda aos interesses da municipalidade, sim, mas não esqueça que a população que aí está não foi feita só para pagar impostos, que as suas rendas cada vez diminuem mais e que as dificuldades dos porto-alegrenses estão aí presentes. Continua a exagerada arrecadação da Prefeitura que dizem que no mês de janeiro foi de 6 bilhões de cruzeiros; seis bilhões de cruzeiros a arrecadação da Prefeitura em janeiro e para que não tenham dúvida, em fevereiro só de ICMS vai dar mais de 1 bilhão de cruzeiros. Então eu acho que nós temos que estar atentos em tornar sem efeito a Lei Complementar nº 212 e fazer uma nova Lei para o IPTU. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir, pelo PT.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a questão da cultura no Governo Collares tem se tornado uma das grandes polêmicas no momento. Ela está sendo tratada de forma diametralmente oposta a questão do funcionalismo público e do magistério. Para exemplificar podemos pegar a questão de Fundação da Teatro São Pedro dirigida até agora por Eva Sopher. Judia, alemã, Eva Sopher imigrou para o Brasil em 1933 e desde os 18 anos esteve ligada ao Pró-Arte de São Paulo. Esta figura da cultura brasileira que trouxe em 1960, o Pró-Arte para Porto Alegre e que durante 23 anos o dirigiu. Foi indicada para a Fundação do Teatro São Pedro pelo então Governador Jair Soares, pelo seu trabalho reconhecido nacional e internacionalmente ganhou o respeito e admiração de todos que conheceram a dimensão do seu trabalho e de sua pessoa. Eva Sopher foi mantida no seu cargo ao iniciar o Governo Simon, pelo seu trabalho, que era tão bom que superava as preferências e siglas partidárias. Porém, infelizmente, parece que a mesma sensibilidade para continuidade dos trabalhos na área

da cultura não é o maior dom do futuro Governador e de seu Partido o PDT, aliás, se tivesse vivo o Vereador e ex-Vice-Prefeito Glênio Peres, também estaria por certo se mobilizando para manter Eva Sopher. Pois não foi por acaso, mas por iniciativa daquele saudoso parlamentar que ela se tornou Cidadã de Porto Alegre, título que foi outorgado por esta Casa. O que assistimos hoje é uma fantástica mobilização dos meios artísticos e culturais no sentido da manutenção de Eva Sopher; são milhares de cartas, telegramas, telefonemas. Inclusive, dentro do PDT há setores lúcidos que defendem a permanência de Eva.

E mais do que isto, entidades privadas que condicionam a realização de eventos culturais a permanência de Eva Sopher por saberem de sua capacidade e seriedade.

Não queremos, de maneira nenhuma, questionar, Ver. Dilamar Machado, a legitimidade do Governador em indicar quem seja da sua preferência. Queremos, sim, questionar se há alguém com as mesmas condições e capacidade que Eva Sopher. Se não há, por que mudar? Esta é a questão, Ver. Dilamar Machado, qual o critério da mudança? Na verdade, Alceu Collares tem se pautado por alguns gestos e ações semelhantes aos do Presidente Collor, o que é muito preocupante. Agora, o Teatro São Pedro, a Casa de Cultura Mário Quintana, entre outros equipamentos culturais correm o risco da operação desmonte, calcada na sanha de cargos e na repartição do bolo, por parte de quem está fora do Estado desde a época de Brizola, o que é legítimo. No entanto, nós achamos que Collares poderá cair no equívoco e talvez acabar, achando também para o Rio Grande do Sul um Ipojuca Pontes, gaúcho que foi para o Ministério da Cultura, o desmontou e depois pediu demissão.

Por outro lado, o "Governador do povo" pede uma trégua de 100 dias ao funcionalismo e ao magistério, ou seja, na cultura não há trégua. Abandona-se a cautela, vale o desmonte e a decisão rápida, mas para o funcionalismo o Governador Collares pede trégua. Até cometi um ato falho, porque há muita semelhança com o Governador Simon. Para finalizar, gostaria de fazer um apelo ao Governador Collares, que não é um apelo do PT, que não é nenhum apelo desta Casa, mas que é um apelo da categoria dos artistas gaúchos e dos artistas do Brasil, que mantenha Eva Sopher na direção do Teatro São Pedro. Esse é um apelo que faço e tenho certeza, Ver. João Dib, que é o apelo dos demais Vereadores desta Casa. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h50min): Passamos a palavra ao Secretário da SMIC, Sr. José Luiz Vianna Moraes, que vai discorrer, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, sobre as modificações do Centro da Cidade, envolvendo os vendedores ambulantes. Estão acompanhando o Secretário José Luiz Vianna Moraes, o Secretário Substituto, Sr. Milton Pantaleão; Diretor de fiscalização, Aveline Capitani, e o Diretor Comercial, José Miguel Preto.

Com a palavra o Secretário que tem uma hora para discorrer sobre o assunto.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Boa tarde a todos os Senhores. Inicialmente eu gostaria de dizer que não pretendo fazer uso de uma hora que está sendo colocada à minha disposição, mesmo porque o assunto que eu vim tratar é um assunto que já foi tratado pelos companheiros do Governo, de forma que eu pretendo me ater a um dos aspectos do conjunto de mudanças que a Administração Popular está implementando no Centro, que é o aspecto relacionado aos vendedores ambulantes, vendedores de fruta e verdura, que compete à SMIC administrar e implementar as transformações.

Então, o que gostaria de colocar é que procurando uma melhor ordenação do Centro da Cidade, buscando uma maior animação por este Centro, a Administração Popular vem há cerca de um ano desenvolvendo um projeto que agora tem as suas primeiras fases colocadas em prática. As mudanças dos terminais de ônibus, remanejamento, com a constituição do terminal no Viaduto da Conceição, permitindo a transferência dos ônibus intermunicipais da Praça Rui Barbosa para este Viaduto, liberando a Praça Rui Barbosa para transferência de ônibus da Praça Parobé e permitindo a completa liberação da Praça XV, provoca uma modificação no fluxo, no movimento dos pedestres no Centro da Cidade. As regiões que hoje são menos utilizadas pela população reduz o movimento em algumas regiões que estão sobrecarregadas. Estas modificações dos fluxos das pessoas acaba, do ponto de vista comercial, tendo também conseqüências. Áreas que na situação de hoje seriam áreas, do ponto de vista comercial, para atividade de comércio ambulante de frutas e verduras, áreas que não seriam viáveis pelo pouco movimento, estas áreas se tornam viáveis a partir destas modificações. Por outro lado outras áreas que hoje seriam as áreas de mais movimento, elas têm este movimento reduzido, parcialmente reduzido. Assim, com a constituição do terminal no Viaduto da Conceição se abre a perspectiva de se instalar naquele local um mercado de venda de frutigranjeiros. Na verdade este mercado por este terminal pode ser constituído sem o conjunto de conflitos que este tipo de atividade acaba provocando. Nós sabemos que por um lado os vendedores de frutas e verduras prestam um serviço importantíssimo para a população. Nós não temos dúvida disso, de que eles comercializam parcela significativa dos hortigranjeiros da Cidade e, por isso, prestam um serviço de grande importância para a população. Por outro lado, nós sabemos que, pela sua localização, nos passeios públicos, traz uma série de transtornos e conflitos que nós procuramos, agora, minimizar. Portanto, no Viaduto da Conceição, é possível se estabelecer um mercado de frutas e verduras que atenda tanto aquela parcela da população que vai ocupar o terminal, os ônibus que vão ser para ali transferidos como também a população residente. Nós temos estudos na Secretaria, mostrando uma grande densidade populacional a partir do Viaduto da Conceição em direção ao Bairro. É uma área pouco abastecida em termos de abastecimento. Então, ali, nós podemos constituir um mercado. Um mercado que fica completamente coberto, limitado entre dois pilares do Viaduto que, de tal forma, não atrapalha o fluxo de pedestres, Está exatamente no miolo, junto ao movimento. Neste Mercado, nós teríamos condições de colocar até 46 vendedores de frutas e verduras. A intenção não é colocar 46, é começar com um número menor de vendedores. A intenção é ampliar o leque de produtos que eles podem comercializar. Então, além de frutas e verduras, se abriria para todas as linhas de produtos comercializados em feiras, excetuando os laticínios. Os produtos que não precisam de conservação seriam liberados. E nós iríamos, então, ali, constituir um Mercado. O outro ponto será a constituição de um Mercado na Praça Parobé. A Praça XV fica completamente esvaziada de ônibus. A Praça Parobé mantém algumas linhas que lá estão e recebe os ônibus na Praça XV. Há um certo deslocamento do eixo de fluxo de pessoas. Então, nós, na Praça Parobé, no local onde hoje não se percebe exatamente o tamanho daquele largo, porque grande parte dele está ocupado por uma capatazia do DMLU e por banheiros públicos. É um largo que fica na Praça Parobé do lado da praça oposto ao Mercado onde existe o antigo abrigo de bonde e uma série de lancherias. Então, o que nós estamos encaminhando é a transferência da capatazia do DMLU, recolocando os dois banheiros públicos com um outro dimensionamento em um outro ponto ainda ali na praça; o que viabiliza a abertura de um largo onde nós constituiremos um mercado de frutas e verduras que possa se constituir num referencial na Cidade, como foi o antigo Mercado, aquele derrubado, que se tentou transferir para a Praça Rui Barbosa, mas nunca se constituiu; o Mercado provisório como um Mercado efetivo. Não se constituiu por problemas de estar deslocado do eixo maior de movimento e de ter uma barreira que era a Av. Mauá e a Av. Júlio de Castilhos difícil de ser transposta. Nós estamos criando um novo mercado, um novo referencial de venda na Praça Parobé, junto, portanto, ao movimento dos terminais de ônibus que permanecem ali na Praça Parobé; e, com isso, nós estamos viabilizando a retirada dos vendedores de frutas e verduras que hoje estão atordoando o Mercado Público e também os que hoje estão colocados no Mercadão como é chamado aquele corredor que tem ao lado da Praça XV no Largo da Marechal Floriano. Com isso, a gente consegue a liberação completa, tanto visual como de acesso do público à Praça XV e ao Mercado Público, e a gente mantém o mercado de hortigranjeiros colocado na mesma região em que está hoje, mas com uma diferença; a diferença que para nós é importante: é que os vendedores de frutas e verduras não ficarão no caminho do público, eles ficarão num local próximo de fácil acesso, mas que a pessoa que entrar naquele local é porque deseja adquirir, e ali nós podemos constituir um mercado, um referencial, onde ele será coberto por toldos coletivos, não mais individuais, podendo transformar o vendedor de frutas e verduras, que hoje tem o alvará transitório, num ponto fixo, porque se estabelece ali um mercado efetivo para a venda. Esse projeto foi apresentado por Sindicato, e é natural, porque toda a mudança gera expectativa e receio, aconteceu e está acontecendo isso com os ambulantes, colocamos nas diversas reuniões quais os problemas que precisávamos contornar, porque encontrávamos naquele local uma solução, e sempre abertos que nos apresentassem alternativas de local que resolvesse o problema deles, mas que também levasse em conta os problemas que estávamos colocando e precisávamos conciliar. Ontem, tomei conhecimento de um projeto que eles estão apresentando, e que ao longo desse tempo não se construiu nenhuma alternativa para conciliar isso tudo, ontem, tomei conhecimento do projeto que amanhã, pela manhã, na SMT estaremos discutindo, que é a colocação desse mercado de frutas e verduras na Praça Parobé, apenas estamos propondo um local mais afastado do Mercado Público, e eles propõem um local mais próximo, mas teremos que analisar isso junto com a SMT porque envolve a eliminação de uma pista de rolamento e isso poderia inviabilizar a retirada completa dos ônibus da Praça XV, já que a Praça Parobé está sendo indicada para isso. Gostaria de dar alguns dados em relação ao comércio de frutas e verduras no Centro da Cidade. No perímetro central, compreendido pela Dr. Flores e Caldas Júnior; Riachuelo e Mauá, existem 85 vendedores ambulantes de frutas e verduras amparados pela Lei nº 3.187, de 1968, dois amparados pela Lei nº 4.860, de 1980; 26 vendedores ambulantes deficientes visuais amparados pela Lei nº 4.255/76 e 14 amparados pela Lei nº 5.938/87. Existem, assim, 127 vendedores ambulantes, legalizados, no perímetro central. Destes, 117 estão na área de nossa intervenção: Praça XV e adjacências; dos 117, estamos trabalhando com a possibilidade de se localizar nesse Mercado 96 vendedores ambulantes. Os onze restantes, estamos estudando a possibilidade de localizá-los na Praça Rui Barbosa. Portanto, a idéia é a manutenção dos 127 vendedores ambulantes legalizados no perímetro central. Não se retiram os que estão legalizados no perímetro central.

Na verdade, temos de estudar, ainda, a proposta ontem apresentada ao Prefeito pelos vendedores ambulantes. Na realidade já vimos que estamos próximos. A proposta deles é a constituição de um mercado, no máximo 50 metros do local que propomos; eles propõem num ponto da Praça Parobé e nós noutro, que talvez distem uns 50 metros. A dificuldade que temos de analisar é exatamente a questão de podermos ou não eliminarmos uma pista de rolamentos.

O SR. PRESIDENTE: Nós agradecemos a comunicação inicialmente feita pelo Sr. Secretário. Vamos abrir tempo para os Senhores Vereadores fazerem seus pronunciamentos, já de antemão lembrando que são 10 minutos para formular as questões e que não pode haver depois a réplica, somente nova inscrição.

Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr. Secretário, nossos amigos pertencentes à SMIC, eu verifiquei o plano apresentado pelos vendedores ambulantes e só não concordo com o Sr. Secretário num ponto. Na verdade, a construção daquele pavilhão, que se transformaria num mercado de hortifrutigranjeiros, não iria eliminar aquela pista de rolamentos porque no plano que eles apresentam, e eu vi hoje na perspectiva, sobra uma pista de quatro metros e meio, o que seria mais do que suficiente para que aquela passagem ficasse completamente aberta, bastando que houvesse ali uma certa organização. O que eles querem, na verdade, e eles também estão colaborando com o Poder Público, para que possa haver uma organização de seu trabalho ali, é uma tentativa que faz, inclusive, com que se inclua um plano futuro, porque conversei com alguns vendedores ambulantes - um estudo, eles, até, aceitam, a nível de Governo do Estado para que haja realmente uma espécie de saneamento dos hortifrutigranjeiros naquela região central da Cidade, mas que pudesse viabilizar a seqüência do trabalho deles e a melhoria do Centro da Cidade, como é o plano não só dessa Administração da Cidade mas de todas as Administrações que passaram pela Prefeitura e que tentam fazer alguma coisa mais. Na verdade, acredito que o que faltou até agora é esse diálogo que era extremamente necessário e que houvesse até mesmo antes da formulação do plano da Prefeitura. Acontece que quando veio aqui a primeira vez a Prefeitura Municipal, através do Secretário do Planejamento, falar a respeito do assunto já se falou em levar os vendedores ambulantes para aquela região nas proximidades do viaduto da rodoviária, o que mesmo os técnicos mais afastados do assunto, conhecedores da estrutura daquela parte da Cidade sabem muito bem que haveria perigo não apenas para eles que estariam trabalhando ali mas até para as pessoas que se servem do Viaduto da Conceição. Então eu acho que o que faltou no início, e nós colocávamos isso no dia em que veio aqui o Secretário João Carlos Vasconcellos, foi a oportunidade de um diálogo maior, para que eles pudessem participar desde o início da feitura deste plano. Por que o plano, quando veio aqui apresentado, praticamente estava quase que acabado, como se eles fossem apanhados ali do Centro, da região em que ocupam há muitos anos e levados para outra região onde inviabilizaria quase por completo o trabalho que eles estão efetuando. Eu recebi uma denúncia aqui e quero passar para o Secretário, por que me foi feita por uma das lideranças dos vendedores ambulantes e que deixa a gente com uma interrogação constante. Porque querem prejudicar o trabalho dos ambulantes, a imagem dos ambulantes no Centro da Cidade? A denúncia que me chega é a de uma Kombi da RBS, de placas UC 9874, que ontem por volta das 16 horas espalhava caixas com frutas apodrecidas pelo chão ali na Praça XV, e ao mesmo tempo fazia filmagem daquelas frutas espalhadas pelo chão. A população, vendo o fato, revoltou-se com isto e a Kombi se recolheu e o pessoal foi embora. Então, eu não sei quem tenta prejudicar a imagem dos vendedores ambulantes, tentando fazer com que este entendimento que precisa haver entre o Poder Público e eles não se dê, ou fique dificultado. Uma das coisas que a gente solicita é que o diálogo possa se estabelecer constantemente, porque ninguém mais do que eles para conhecerem aquilo que serve realmente, não só para eles, mas aquilo que eles vêem que poderia servir em termos de cidade. E nós discutindo e dialogando com o Poder Público e com estas pessoas que entendem daquele trabalho que eles efetuam ali, tenho certeza que vão chegar a um bom termo. Pela primeira vez eles apresentam um trabalho de perspectiva completa, com planejamento sério estudado com técnicos, pessoas que ajudaram que eles, vendedores ambulantes, chegassem a este ponto. Acredito que com a boa vontade do pessoal da Secretaria, tenho certeza que se vai chegar até ao pavilhão que eles estão pedindo para construir ao longo do mercado público o que poderia ser a grande solução neste momento para que os vendedores ambulantes pudessem encontrar a sua permanência no Centro da Cidade e para que o Poder Público pudesse fazer as modificações necessárias. Não se entende o porquê da manutenção daquele ponto de ônibus na Parobé. Aquele trecho poderia ser liberado e fazendo com que a praça pudesse ficar completamente para o planejamento dos outros setores da Cidade. Era esta a nossa colocação e cumprimentando o Secretário pela possibilidade deste diálogo que eu sei já começou a existir.

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário, eu indagaria se ele pretende responder junto, acho até que seria interessante a primeira pergunta responder, que existem inscritos os Vereadores Adroaldo Corrêa, Artur Zanella, Nereu D'Ávila, João Dib, João Motta e Dilamar Machado, por enquanto. Possivelmente já na primeira resposta possa dirimir dúvidas de outros que irão perguntar.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Eu participei do Processo de elaboração do estudo da transformação do Centro. Um dos nossos objetivos principais era a liberação da Praça XV e da Praça Parobé. Nós não encontramos alternativas para a colocação dos ônibus da Praça Parobé de forma que pudesse viabilizar. O Vereador tem essa alternativa, tenho certeza será muito bem recebido na Secretaria dos Transportes. Quanto à denúncia da Kombi da “Zero Hora”, há pouco havia recebido esta mesma denúncia assim que cheguei aqui. Certamente não é essa a forma com que deve ser tratado um trabalhador, um vendedor de fruta e verdura no Centro da Cidade. Nós estamos convencidos da importância dos serviços que eles prestam. Sabemos, sim, que gera transtorno e que ocasionalmente, inclusive não no seu conjunto, mas alguns deles isso é reconhecido, parte deles se descuidam da limpeza, não cumprem os acordos em relação à limpeza e que isso gera problemas para a própria imagem deles e para o conjunto da Cidade. Mas de forma nenhuma a gente pode concordar com esse tipo de postura, com esse tipo de fato que procura denegrir a imagem deles. Quanto ao diálogo, diálogo sempre existiu, certamente o Sindicato dos Vendedores Ambulantes e Feirantes, é um dos interlocutores mais presentes na Secretaria da Indústria e Comércio desde o início da Administração Popular. Junto com o Sindicato, nós elaboramos o projeto das bancas padronizadas de camelôs; junto com o Sindicato, em janeiro de 1990, nós apresentamos, pela primeira vez, essa proposta e, de lá para cá, diversas vezes discutimos a proposta. Eu coloquei que nós pretendemos, no mercado que estamos constituindo no viaduto da Conceição, abrir o leque de produtos. Essa foi uma proposta trazida pelo Sindicato, pela categoria, no diálogo permanente que tem com a Secretaria e imediatamente aceita pela Secretaria. O que ocorreu, na realidade, é que esse diálogo, num determinado momento, afunilou para um ponto onde, por um lado, nós, da Administração, preocupados com o conjunto de interesses envolvidos e o Sindicato, no seu papel, preocupado com os interesses específicos da categoria, solicitava uma alternativa que levasse em consideração o conjunto de questões envolvidas e o Sindicato não apresentava. Veio a apresentar uma alternativa ontem, para o Prefeito, e eu tive essas alternativas em mãos agora, antes de começar a falar aqui. Mas, essa alternativa que vi rapidamente, me deu a impressão de que eliminava uma pista de rolamento e, amanhã pela manhã, nessa reunião com a SMT, nós temos que ver se é viável ou não. Há outro ponto nessa alternativa que tem que ser questionado, onde existe outro ator envolvido para viabilizar essa alternativa, que é o Conselho do Patrimônio Histórico. Por ser o Mercado Público um prédio tombado, existe, na Legislação, dispositivo que só permite construção de qualquer coisa que obstrua visualmente a fachada de um prédio tombado, com a aprovação do Conselho do Patrimônio Histórico, portanto, essa proposta, para ser viabilizada, precisa passar pelo Conselho do Patrimônio Histórico, como, aliás, a nossa proposta precisava e nós levamos alguns meses negociando no Conselho até adequar às normas do Conselho.

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Sr. Secretário da Indústria e Comércio, creio que mesmo com atraso, talvez em função da emergência e da possibilidade eminente da transferência de parte das pessoas estabelecidas naquela região, há uma proposta e com certeza ela será analisada na reunião de amanhã pelos principais interessados, os quais terão possibilidade de convencimento sobre o que está sendo proposto como alternativa. Pelo que vi, não está presente o Conselho do Patrimônio Histórico e talvez fosse razoável que se agilizasse a presença de um representante para acompanhar a discussão, apresentando, eventualmente, óbices que, de plano, poderiam impossibilitar um acordo ou uma alternativa, já que essa é a vontade das partes, porque senão não sentariam. Vejo que o projeto alternativo dos ambulantes propõe 100 equipamentos individuais na área da Praça Parobé. Pelo relato do Secretário há uma proposta no sentido de que ali sejam colocados 96. Então, a pergunta estaria relacionada com isso, se a diferença de 96 para 100, eventualmente, estaria inviabilizando a outra alternativa, se esses 4 significariam o acesso à outra pista de rolamento. Talvez não seja isso, talvez seja, exatamente, a localização proposta. Essa é uma questão. Já que o número é 127, há uma alternativa - não a dos ambulantes, não a já definida pela Secretaria - ainda que preliminar que pudesse contemplar o conjunto daqueles que não querem uma experiência momentânea, por causa do ponto já experimentado, já tradicional, já há algum tempo realizado, com fatos já evidentes do dia-a-dia, do mês, da periodicidade da comercialização das frutas, dos legumes, conforme a estação, ou inverno ou verão, terem demonstrado que o ponto ali é "quente" e não estariam arriscando a alternativa de ponto, outro, que talvez viesse a se constituir num ponto "quente"?

Então, talvez, a busca, já que uma das necessidades do projeto é a desocupação da área da Marechal Floriano, que envolve no total, entre os remanejos feitos do entorno do Mercado, na área da Marechal Floriano, às costas da Praça XV, em frente ao Chalé, nós teríamos um total de 127. Isto me parece um número razoável de trabalhar essa diferença de 30, 31 e eventualmente os que se mudam de livre e espontânea vontade para um ponto inaugural, numa alternativa terceira, que não vejo muito incompatível. Esta é uma questão.

Outra questão, eu creio que não é especialidade de V. Exª porque de fato é da SMT esta definição. Mas, se a alternativa fosse, não vou lhe exigir uma resposta positiva, neste momento, mas talvez uma avaliação trabalhando o tema. E se a alternativa fosse para que se razoavelmente se conquistasse uma alternativa consensual do conjunto das vontades sendo atendidas, tanto da Cidade como um todo, tanto dos ambulantes, a eliminação de uma pista a mais da perspectiva de localização da Praça Parobé. E eu também, talvez, como o Ver. Luiz Braz, não tenha a resposta para a localização das linhas restariam desta pista, até porque não me detive num estudo mais aprofundado, e talvez seja esta uma possibilidade, dado que pertenço a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação desta Casa, de vir a relocalizar. Mas se o argumento de relocalização fosse apenas a eventual disputa entre empresas, de permanência na Praça Parobé. Este argumento me parece improcedente. Na verdade, nós estaríamos trabalhando, num outro nível, com argumento de disputa de quem permanece, dos comerciantes ambulantes ali e de quem sai. E do ponto de vista do que eu penso e acredito que pensa o Partido dos Trabalhadores, o que pensa a Administração Popular, nós não iríamos proteger o maior, que são as empresas de transporte coletivo na sua localização, se fosse essa a disputa colocada para deixar que os menores disputassem entre si que são os ambulantes, um espaço junto à área central. Essa é apenas uma hipótese que talvez venha a ser discutida com a SMT, eu não sei qual é o pensamento. Eu procuraria trabalhar essa idéia na perspectiva de busca de um acordo que talvez estivesse próximo, pelo que vejo da apresentação, ainda que, só neste momento em definitivo, de uma proposta dos ambulantes, que aparecem sempre como uma parcela importante, em número de cem pontos individuais, numa área que talvez tente relocalizar mais algumas linhas num outro espaço de Porto Alegre, na área central. Temos aí uma disputa com a cidade de Viamão, neste momento, mais adiante, na Praça Sepúlveda, mudando seus terminais. Eu creio que talvez fosse razoável pensar e não vejo dificuldade de trabalhar essas idéias, eu vejo dificuldade em que talvez não se consiga uma terceira alternativa. Em resumo, finalmente, a pergunta seria essa: Nós teremos condições, se aquela praça permitir o conjunto de 127 e a solução for o remanejo de uma das pistas a mais, nós teríamos uma hipótese dentro da SMIC e talvez dentro dos ambulantes de somar forças junto com o patrimônio histórico, talvez numa alternativa de construir outra localização para os transportes daquela pista de rolamento a ser substituída? Me parece que 30 pontos ou 27 pontos seria uma acentuada diferença de localização. Agora, para concluir, Sr. Presidente, para esse exame nós teríamos que ter uma solução em função de trabalhar a história, também, da comercialização e da própria concorrência que faz a feira com o comércio estabelecido numa referência mais do ponto de vista econômico, de baixar preço, de ser aquele ponto de oferta de produtos frescos e não frigorificados, essas questões também estão colocadas, me parece que este é um ponto importante para a defesa da permanência por parte dos ambulantes e a concordância do conjunto da Cidade e dos compradores que ali se abastecem. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Secretário José Luiz Moraes, para responder.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Quero colocar para o Ver. Adroaldo Corrêa que o projeto inicial da Secretaria de Indústria e Comércio previa a localização de 120 vendedores de frutas e verduras na Praça Parobé. Antes, quero esclarecer, 127 é o número de vendedores de verduras e frutas, regulares, no perímetro central. Na área que nós estamos discutindo, o número é 117. Em algumas ruas dentro do perímetro central, que não estão nos planos ou no remanejo de imediato. O projeto previa a colocação de 120, porém, para que o projeto fosse aprovado no Conselho do Patrimônio Histórico às diversas adequações exigidas pelo Conselho, foi reduzindo o número até chegarmos a este número de 96. O fato de passar de 96 para 100 a proposta apresentada pelo Sindicato, isto é um facilitador do nosso objetivo. Se nós tivéssemos como acomodar os 117 que estão naquele ponto, num único ponto, no Mercado, isto seria o ideal para nós. Então 100, são 4 a mais do que os 96.

A possibilidade de anular uma pista de rolamento, realmente, quem tem condições de responder é a SMT, eu não tenho condições de dar esta resposta. O que eu poderia colocar é que sem isso é possível se inviabilizar o esvaziamento dos ônibus que hoje estão colocados nos pontos de ônibus da Praça XV, quer dizer, se é possível anular esta pista ou se é possível acomodar esta proposta apresentada pelo Sindicato dos Ambulantes, sem trazer prejuízo para remoção dos ônibus da Praça XV, eu, a princípio, sou realmente favorável que se procure esta conciliação.

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, vou gastar um minuto para dizer que acompanho este assunto desde 1975. O Sr. Sidney Silveira, que trabalha conosco na CUTHAB, foi quem encaminhou e que, em função - vou repetir para que as pessoas gravem.- em função do incêndio da Renner, à época, e à transferência de uma série de ônibus para a Voluntários da Pátria, fizeram que em determinado momento nós tivéssemos que achar um lugar para os vendedores de frutas e verduras. Procuravam-se de todas as formas, locais e o único viável era em frente à Praça XV. Se preservou o Banco de Crédito Real para se evitar reclamações do Sindicato dos Bancos. Fizemos um acordo, a Prefeitura, e me lembro que os ambulantes eram representados pelo Sr. Flores, pelo Antoninho que aqui está e uma série de outros. Me lembro que de lá para cá, sempre se tentou locais menores. E agora faz 16 anos que o assunto se desenvolve e melhor lugar não foi achado.

Em segundo lugar, queria expressar, pessoalmente, que há uma preocupação muito grande e, ontem, num programa de rádio na Rádio Pampa, os ouvintes telefonavam porque estranhavam, porque nesta mudança de ônibus, os moradores de Canoas, Sapucaia, Esteio vão desembarcar em frente ao Mercado Público, e os nossos, de Porto Alegre, vão sair da Praça Parobé e vão para a Praça Rui Barbosa. Num programa de rádio perguntei ao Sr. Secretário dos Transportes se os líderes comunitários haviam sido consultados, ele respondeu que haviam sido consultados e que estavam 31 pessoas na reunião. Já conversei com 10 ou 15 líderes comunitários, um dos dirigentes está me ouvindo neste momento, e nenhum foi consultado e eles colocam alguns problemas: por que é que eles vão ter que enfrentar, por exemplo, as situações de perigo e desconforto, principalmente à noite, circulando pela Voluntários da Pátria e os que utilizam os ônibus da CARRIS que atendem, normalmente, bairros economicamente melhores, tipo Mont-Serrat, Universidades etc, por que eles vão continuar na Praça XV? É uma das perguntas que, se não for respondida agora, poderá ser respondida depois, afinal de contas quais os ônibus, quais as linhas que vão sair da Praça XV, da Praça Parobé e para onde vão e onde irão ficar?

A segunda pergunta é se lá no Viaduto da Conceição houve o que se denomina RIMA, que é o Relatório de Impacto Ambiental, para saber qual é a influência que vão ter aqueles ônibus funcionando em baixo do viaduto, sempre com os motores funcionando em cima das frutas e verduras que ali estiverem e das pessoas que estão trabalhando, e se isso foi estudado? Porque os ônibus de Porto Alegre, por exemplo, têm os canos de descarga para cima e os do interior têm os canos de descarga para baixo, é diferente. Se isso foi estudado? Se foi, por favor, gostaria de receber cópias. Gostaria também, se fosse possível, de receber a cópia do trabalho feito pela Universidade Federal dizendo que dois Viadutos em Porto Alegre apresentam alta periculosidade, e o Viaduto da Conceição é um deles e para onde vão estes ônibus?

E, finalmente, também sei que não é da sua área, queria dizer com toda a lisura que entrei em contato com o IBAMA para ver qual é a legislação que permite a construção de obras definitivas, de material ou de alvenaria em uma Praça, porque a Praça Parobé continua sendo uma Praça, apesar de estar ocupada por ônibus, isso é histórico, não foi nenhum de nós que começou isso.

Eu estou perguntando se vai ter alguma obra de alvenaria em cima da Praça Parobé. Porque em diversas entrevistas eu vejo que uma hora é na Praça Parobé, outra hora é rua etc., e tal. Na verdade, os ambulantes não estão na Praça XV, eles estão num largo em frente a Praça XV.

Ao concluir, quero dizer que eu tenho uma tranqüilidade muito grande para tratar desse assunto, porque, apesar do Regimento não permitir, eu não peço e não espero aplausos dos ambulantes. Até porque, quando eles foram para a Praça XV, eu recebi vaias, porque eles achavam que iam vender menos e com o tempo foram vendo que os agrupamentos eram melhores. Então são esses pedidos que eu faço e que me encaminhe, se possível, esse estudo que eu havia pedido e que peço neste momento.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Ver. Zanella, eu vou começar pelo último ponto, pela questão relacionada com mudança. Toda mudança realmente cria uma insegurança. Aquela mudança ocorrida e que depois, para os vendedores, se comprovou positiva, ela como o Vereador acabou de colocar, num primeiro momento, causou muita ansiedade e muita apreensão, como agora está acontecendo. E eu tenho a segurança de que a constituição daquele mercado, com aquela transferência, não vêm em prejuízo da atividade. Quanto à obra definitiva, não existe. O projeto não prevê, ele passou no Conselho de Patrimônio Histórico, não prevê a construção de nenhuma obra de alvenaria. A verdade é que nós estamos construindo esse mercado com todos os coletivos, estamos abandonando a idéia do toldo individual de cada banca, por toldo coletivo. Mas são toldos com armações de ferro e de lona. Não há obra de alvenaria e nem obra de caráter definitivo. Quanto ao estudo da Universidade, eu vou fazer contato com o Secretário Newton Burmeister. Mas eu poderia dizer o seguinte: o estudo não diz que existem dois Viadutos em alta periculosidade. O que o estudo diz é que existem dois Viadutos que, por nunca terem sofrido uma manutenção sistemática, têm alguns pontos que precisam de reparos e que, se esta manutenção não for feita, no passar dos anos, poderão chegar a uma situação de alta periculosidade. Não é uma situação que se constitua hoje. As linhas de ônibus que vão para o Viaduto da Conceição são de ônibus intermunicipais, com exceção das linhas que fazem São Leopoldo, Unisinos. Estes ônibus vão ser localizados próximo ao Bradesco. Todos os ônibus que estão na Praça XV vão para a Praça Parobé. Na Praça Parobé ficam todos os ônibus que estão na Praça XV e mais alguns. Aí, eu não sei responder quais que, hoje, já estão na Praça Parobé. O restante dos ônibus da Parobé vão para a Praça Ruy Barbosa. Nenhum fica na Praça XV, o que está previsto são duas linhas circulares; uma linha da Carris e a outra linha que vem da Zona Sul. Então, a Carris não fica na Praça XV.

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, o Vereador Nereu D'Ávila. Antes de o Vereador fazer uso da palavra, eu queria colocar aos Vereadores que já são 15h37min; normalmente, seria a hora das Comissões Permanentes. Nós gostaríamos de passar esta preocupação aos Srs. Vereadores não querendo, evidentemente, interromper o debate, pois nós temos Vereadores inscritos: o Vereador Nereu D'Ávila, João Dib, João Motta, Dilamar Machado, Cyro Martini, mas, de qualquer maneira, vejo levantando-se os Presidentes das Comissões Permanentes; eu vejo o Vereador José Valdir; os demais Vereadores, acho que já saíram para as Comissões, então, nós temos que tentar adequar estas duas situações. Vereador Nereu D'Ávila, por favor.

O SR. NEREU D'ÁVILA: O Secretário falou em animação. Nós fomos os responsáveis, Secretário, pela construção daquele pavilhão ao lado da Praça XV, onde se encontram os atuais verdureiros. E, como eles se encontravam ao desabrigo, inclusive das intempéries, nós construímos aquele pavilhão, que é um pavilhão leve, não é de alvenaria e, a SMOV reformou o banheiro da Praça XV. Eu diria ao nobre Secretário que eu tenho a impressão de que, em vez de animar, vai haver desanimação na transferência para a Praça Parobé. Ainda ontem, eu estive no local, ao lado da Praça Parobé, onde encontra-se um terminal do DMLU e aqueles banheiros; é uma praça que uma vez até a FEDERASUL, que fica na frente, manifestou interesse em adotar. Então a questão levantada pelo Ver. Zanella parece importante. O Ver. Caio, que esteve conosco na Legislatura passada, é um dos grandes intransigentes defensores das áreas verdes e públicas. Então fico perplexo em saber que vai para cima de uma praça, no Centro de Porto Alegre, uma pretensa animação. Acho que não é animação, pelo seguinte. Porque há uma grande diferença de circulação ao lado da Praça XV e a praça que vai abrigar esses 196. Em primeiro lugar, aqui, onde está o pavilhão, nos quatro lados, há condições de se chegar, e, lá na outra praça, do lado norte, vai haver circulação de veículos, porque é a Júlio de Castilhos. Aí, o primeiro prejuízo para eles. O segundo é que eles não vivem somente dos que entram nos ônibus e deles saem, eles vivem, também, e sustentam uma alta demanda de classe pobre e remediada que vai ali, circulam. Se esses todos vão se deslocar até a praça, só Deus sabe! Sempre fui favorável, até como Secretário, e dava a minha opinião ao Prefeito Collares, e ele teve algumas iniciativas nesse sentido, mas teve uma forte reação dos municípios da Região Metropolitana, principalmente, Viamão, que para os ônibus que estão lá na Sepúlveda, poderia ser feito um estudo, porque eles são de regiões circunvizinhas e poderiam ficar aqui na Borges ou em outra região. Agora, o deslocamento de ônibus metropolitano para o Viaduto da Conceição, embora não seja a área de V. Exª, vou falar na ida, porque vai haver um mercadão, segundo ouvi de V. Exª, embaixo do viaduto. Este sim é o enterro completo dos ambulantes que vão para lá. Lá não vai haver condição de venda, porque só vão restar para eles as pessoas que sobem e descem dos ônibus. Lá não há animação alguma, até pelo tráfego intenso. Uma vez eu estive comprando ali no Tumelero, para atravessar aquela rua é uma loucura. Não há trânsito de pedestre lá. Pelo projeto que foi apresentado por eles, me parece uma alternativa válida realizar todos os anos a Feira do Peixe pela SMIC. Agora, as inscrições já estão abertas para a Páscoa. A Feira é um sucesso e ali se fecha aquela rua ao lado do mercado. Eu sempre tive contato com a Associação do Mercado e eles têm razão de que não podem ser prejudicados na entrada de seus portões, também, então, emergencialmente, e como todas as coisas no Brasil as emergências ficam por muito tempo, mas eu acho que seria uma solução salomônica, porque seria altamente convergente para o Mercado Público, que estou defendendo neste momento, porque eles também estão há muitos anos lá e merecem o nosso respeito. Eles vendem à população da grande Porto Alegre também e seria bom que pudessem ser afastados aqueles ambulantes que estão no meio-fio do Mercado e trazidos para o meio da rua. E aquela rua ser sempre interceptada à exceção da Feira do Peixe, como quando transferi os da General Câmara para o meio da Praça da Alfândega. Durante a Feira do Livro, se traz, emergencialmente, para a Rua da Praia e eles voltam, como voltaram para lá. Eles tiveram, na época também foi um horror porque eles achavam que iriam vender menos e, pelo contrário, venderam mais e deixaram a Rua General Câmara. A idéia que eu deixo ao debate, até, como contribuição, é de que se poderia aventar a possibilidade de aquela rua, já que é fechada para a Feira do Peixe, não haver remanejos de ônibus. À época não fizemos isso, porque os ônibus também reagiram. É uma alternativa fechar e fazer o mercadão. Mas em vez de fazer em cima da praça, fazer naquela rua, pois é um horror, vai estragar a Praça, já que a manutenção é séria. Aquilo é do povo, de uso comum. Poder-se-ia fechar, como na Feira do Peixe, durante o período. Observo que o Assessor ao seu lado, após falar algo em seu ouvido, ri. Será que disse algo risível? Eu falo, ele fala ao seu ouvido e ri, pensei que eu tivesse dito algo engraçado. Caso contrário, não pode continuar assim, pois o Secretário está a escutar e o Assessor perturba, quando fala ao seu ouvido.

Continuando, Sr. Secretário, é uma idéia que desejo expor. O Sr. Secretário de Planejamento, Sr. Vasconcellos, diz que uma das mudanças seria entre o Mercado e Praça XV, onde vai haver um amplo esvaziamento. Os ônibus vão sair dali. Essa também era a idéia do ex-Prefeito Alceu Collares. Aliás, até, como já foi referido, ela pertenceu ao ex-Vereador Glênio Peres, saudoso Parlamentar, de ali fazer um grande largo cívico, cultural, uma grande animação, para ser ocupado com concertos, comícios, enfim, um grande espaço para a população usar, ampliando o já consagrado Chalé da Praça XV. Olhei rapidamente o projeto e este manifesta a clara opção de ocupar o espaço. Insisto, não porque foi do nosso tempo, porque, até à época, aquilo era conhecido por “Largo do Zanella", quando se fez aquele pavilhão. Nós só queríamos dar maior conforto. Creio que, embora a Administração esteja pensando na questão do conforto, dar esse conforto em cima da Praça Parobé, me parece que este deslocamento não será benéfico nem para a população, nem para eles. Eu peço, nesse sentido, a sua atenção e quem sabe o amadurecimento maior, porque havia um plano de animação do Centro da Cidade pela Administração Popular e esse plano foi reduzido drasticamente, apenas para remanejamento de ônibus. Eu confesso que não sou da área específica, não vou meter a minha colher na questão viária de ônibus, mas eu creio que mesmo que o remanejamento de ônibus seja benéfico, vai haver somente alguns prejudicados que são os camelôs e ambulantes. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Respondendo algumas questões, eu teria a colocar que o remanejamento de vendedores ambulantes é uma coisa que ocorreu diversas vezes. O que se deve é buscar alternativas que solucionem de forma mais definitiva, de maneira que não se precise a cada momento estar deslocando esses trabalhadores de um lado para outro. O Vereador, no seu tempo, como Secretário da Indústria e Comércio fez alguns desses remanejamentos. Na Administração do ex-Prefeito Collares, foram feitos e eu não sei se, exatamente, quando o Vereador estava na pasta da Indústria e Comércio, mas foram feitos vários remanejamentos, inclusive, para

fora do Centro da Cidade. Vários vendedores ambulantes foram retirados da Voluntários da Pátria para fora do Centro da Cidade. Nós não pretendemos isto. Dos 117 que estão regulares e estão em questão, seu remanejamento se dará ainda para dentro do perímetro central; só que em áreas que mantenham o benefício que seu trabalho gera para a população, mas minimize as dificuldades quanto à questão da Praça Parobé, originalmente, até o mercado público, ainda em função do projeto que a Administração Popular está desenvolvendo de restauração do mercado público, eu estava vendo fotos antigas e lá estava a Praça Parobé com o chafariz e ocupava toda a área. Portanto, o local que estamos propondo é o local junto ao mercado público. A rigor, qualquer um dos locais é praça. Estamos propondo é a retirada do pequeno largo que sobra, de grande parte do que tem construído em alvenaria. Está ocorrendo no projeto de manutenção dos canteiros com as árvores. Existe a restauração do antigo abrigo de bondes. A obra será custeada pelos permissionários. Uma das preocupações que temos é melhorar as condições de trabalho dos ambulantes. As soluções coletivas são melhores do que as individuais que, na verdade, não protegem tanto.

O que acontece com aquele pavilhão que agora nós estamos substituindo, é que se, por um lado, melhoram as condições de trabalho numa situação já consagrada, nós agora estamos liberando, desobstruindo aquele pavilhão. Ele constitui uma muralha que separa a Praça XV de um pedaço da Cidade, ele afasta o acesso da população à Praça XV por ali. Nós, ao relocalizarmos, estamos devolvendo esse acesso e procurando reanimar a Praça XV, quanto ao largo que se abre. Com isto, nós estamos resgatando a Praça XV, por um lado, e, também, interligando a Praça XV ao Mercado Público. Nesse largo que se abre inicialmente está prevista uma série de atividades de animação cultural desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura. E está previsto também que se faça um amplo debate com a Cidade para se, então, estabelecer que tipo de intervenção física de obra deve sofrer aquele espaço que agora é devolvido à população.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Secretário, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não tenho perguntas para fazer. Eu queria fazer apenas dois registros. O primeiro é de que aquele recanto da Praça Parobé com a Av. Júlio de Castilhos é intocável; ele está protegido pela lei, ali está plantada uma figueira e nós não podemos tocá-la. O segundo é que, dentro do projeto apresentado aqui no Plenário, se prevê uma pista de 4,50 metros. Eu gostaria de dizer que o corredor de ônibus da Voluntários da Pátria talvez não atinja os 4,50, é possível, sem dúvida nenhuma. Em terceiro lugar, eu quero desejar votos de que se encontre a solução mais prática, mais útil, mais interessante para toda a Cidade.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu gostaria de saudar inicialmente os companheiros da Mesa, Sr. Secretário e seu conjunto de assessores e demais Vereadores. E já iniciar reafirmando que, mais uma vez, uma diferença que muitas vezes é importante a gente ressaltar porque me parece que isso abre um caminho para resolver isso que para nós tem sido um desafio aqui na Câmara que é como construir de fato uma relação política não apenas demarcatória mas construtiva entre poderes. Eu quero simbolizar isso através da intervenção do Ver. Luiz Braz e também da própria postura do Ver. João Dib. Do Ver. Luiz Braz, porque apresentou uma proposta concreta, me parece que discutida inclusive com o Sindicato ou com os ambulantes e é uma tentativa concreta de sair desse impasse. Portanto, eu localizo que existe uma diferença, sim, entre aqueles que hoje estão levantando como hipótese de resolução desse problema a rediscussão da dimensão da pista de rolamento, daqueles que simplesmente fazem discurso. E não é o caso. É um caso que já vem passando várias administrações. Eu tenho dados, aqui, da administração anterior, que eu gostaria de jogar aqui para a gente fazer essa reflexão de fato e é um fato que atinge a nossa Administração, é um fato que atinge a cidade do Rio de Janeiro, é um fato que atinge as grandes metrópoles, isso nós sabemos, portanto, ela está colocada como uma realidade nacional que exige, dos legisladores, dos Vereadores, saídas, alternativas, uma discussão que coloque como horizonte isso e não apenas o puro e simples discurso. Senão, fica muito fácil. Eu não vim aqui apenas e assumi esse risco e já aprendi isso aqui na Câmara, que muitas vezes nós vamos ser vaiados também, portanto, não estou apenas aqui para ser aplaudido e esse é um aprendizado bom, nós temos que nos convencer disso. Porque muitas vezes o interesse mais geral da Cidade é contrário ao interesse corporativo de um grupo e, aí, eu não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, quando foram tirados alguns ambulantes, no Governo passado, de uma região da Cidade para beneficiar um determinado grupo, eu não sei se isso foi a mediação possível com os chamados interesses mais gerais da Cidade. É uma interrogação; eu não sei. Não sei também se garantir a entrada de mais 100 ou 150 vendedores no Centro, pura e simplesmente, sem a menor preocupação em legalizar minimamente a situação, também é a saída para resolver esse tipo de interesse. Sabemos que isso iria causar uma desorganização do Centro prejudicando, portanto, o conjunto da Cidade e dos cidadãos que circulam no Centro. Assim, acho que em cima desses exemplos, desse aprendizado, a postura que os Vereadores deveriam assumir nesse debate foi sintetizada nas intervenções dos Vereadores Luiz Braz e João Dib. Nós também queremos uma saída, agora queremos uma saída que contabilize os interesses, que rompa com a idéia de que para resolver o problema do Centro é preciso tirar, pura e simplesmente, os ambulantes do Centro. Não, isso não é verdade, nem tampouco é verdadeiro o pensamento de que para resolver o problema do Centro temos que deixar a qualquer custo os ambulantes ali. Não, precisamos redimensionar as atividades. Creio, Ver. Nereu D'Ávila, que tenhamos que nos espelhar na luta do ex-Vereador Glênio Peres que dizia que a praça é do povo. Acho que será uma conquista da Cidade se conseguirmos abrir aquele espaço entre a Praça XV e o Mercado, para fazer com que a própria sociedade civil, os próprios movimentos da área da cultura que existem na Cidade dêem sua opinião para ver qual será a forma adotada para melhor ocupar aquele espaço. Não vai ser a Prefeitura, a Administração Popular que vai dizer, de forma imposta e autoritária, qual a melhor forma de ocupar aquele espaço. Estamos abrindo um canal com a sociedade, através desses vários interlocutores que também vivem nesta Cidade, também a amam e querem uma Cidade para todos, ela não pode ser só dos grandes comerciantes, não pode se transformar na Cidade do PT, mas também não pode se transformar na Cidade dos ambulantes nem na Cidade do PDT, ela tem que ser a Cidade do povo e essa é a relação que devemos construir de forma democrática entre os poderes. Quero dizer que assino embaixo das intervenções feitas pelos Vereadores João Dib e Luiz Braz e quero compatibilizar a situação dos ambulantes com a reforma do Centro porque a Cidade é de todos!

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Em primeiro lugar, gostaria, não de corrigir o Ver. Motta, mas apenas fazer um registro histórico, literário. A praça é do povo como o céu é do condor, não é do ex-Vereador Glênio Peres, é de Castro Alves; Glênio Peres parafraseou Castro Alves! Em segundo lugar, o Ver. João Motta, Líder do PT, não questionou o Secretário, fez um discurso contra o PDT e reduziu esta reunião a apenas duas manifestações: do Ver. Luiz Braz, que não cheguei a ouvir direito e a do Ver. Dib que apenas elogiou o Secretário e desejou sucesso. Tenho a dizer o seguinte, Secretário, basta olhar para V. Exª e sua equipe que podemos ver que não estamos diante de pessoas arrogantes, insensíveis, estamos diante de seres humanos e que estão cumprindo uma missão temporária de um Partido Político, da Administração do Município, mas aqui atrás de nós também temos um grupo de seres humanos da maior qualidade, basta olhar para essas pessoas, homens e mulheres, na sua imensa maioria pobres e que vivem um quadro social grave, que é o quadro social brasileiro. Eu sei que a maioria desses vendedores ambulantes gostariam de ter uma loja no Shopping Iguatemi, ou ter um outro tipo de atividade, quem sabe até ser Secretário de Município ou Vereador. Mas eles são levados a este tipo de sobrevivência pelo quadro social brasileiro.

Então, estamos diante de um embate, ou de um confronto entre o Poder, Estado ou Município, e pessoas que querem continuar trabalhando. Os vendedores ambulantes não estão no Centro de Porto Alegre por acaso. Eles estão, inclusive, ao abrigo da lei, e como nós vivemos no império da lei, a minha primeira questão ao Secretário da Indústria e Comércio é se a SMIC, em todo esse processo, está levando em conta se a presença deles se regula pela Lei Municipal n° 3.187/68, que foi modificada pela Lei Municipal n° 3.365/70, e se esta última Lei está sendo levada em conta pela SMIC? E se levada em conta esta Lei, aqueles ambulantes que em 1968 não tinham Alvará, foram regularizados pela Lei de 1970. Conseqüentemente eles têm, no concerto social, o que se chama de direito adquirido.

V. Exª comunica à Casa que cerca de 100 bancas serão colocadas neste grande abrigo, o abrigo da Praça Parobé. Mas faltam 36, Sr. Secretário. Então, a primeira questão prática que lhe faço é se esses 36 que sobram serão simplesmente desconsiderados, ou se a SMIC já tem um projeto, ou se o projeto alternativo do Sindicato dos Ambulantes, prevê, num concerto com a SMIC, também a permanência desses 36 ambulantes restantes?

E, finalmente, os ônibus serão transferidos da Praça Parobé para a Praça Rui Barbosa? Um questionamento que se faz, tendo em vista a região de Porto Alegre que pretende continuar sendo ocupada pelo trabalho dos ambulantes, se a Praça Ruy Barbosa poderá, ou não, dentro deste projeto, abrigar, quem sabe os 36 ambulantes que não terão oportunidade de ficar?

E ainda, Sr. Secretário, gostaria de colocar uma questão, até peço perdão aos ambulantes presentes, porque, nós aprovamos ontem um requerimento de minha autoria convocando V. Exª e sua equipe, para, no dia 26, discutirmos, aqui nesta Casa, um outro ponto que diz respeito ao abastecimento. E sei que V. Exª já tem conhecimento, tem interesse pessoal nesta questão, é a questão do Horto Mercado do lado da Bordini. Estive, ontem pela manhã, conversando com aquelas pessoas, também são, na realidade, comerciantes pobres, sem maiores recursos que estão diante de um quadro muito difícil para a permanência deles e vou precisar discutir com a SMIC e com outros órgãos do Governo a permanência do Horto Mercado. Então, já alertar V. Sª que este é um outro processo e deixarei estas colocações. E quero dizer ao companheiro João Motta que incluo não só no pronunciamento do Ver. Luiz Braz, Dib, Ver. Zanella, do Nereu, Ver. Adroaldo, de todos os Vereadores, e o meu inclusive, como uma tentativa de colaboração para a solução de um conflito que esperamos que no final não saia nem com vencidos, nem com vencedores, porque quando o povo perde, ninguém vence, Sr. Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Secretário.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Só pegando, inicialmente, a questão do Horto Mercado porque é outro assunto, mas para referir rapidamente. Realmente, a Secretaria de Indústria e Comércio e a Administração Popular, no seu conjunto, não têm interesse em que aquele Horto Mercado deixe de existir. Temos de buscar alternativas para isto. Não são simples as alternativas, mas nós pretendemos trabalhá-las. Bem, quanto às colocações relacionadas com o tema, Vereador, eu queria colocar o seguinte: A SMIC está, sim, levando em consideração a legislação, as leis que regem a matéria do comércio transitório e nesse sentido existem, eu tinha colocado, inicialmente, na minha exposição, 127 vendedores de frutas e verduras regulares no perímetro central da Cidade. Destes 127, 117 estão localizados na área em questão, nós estamos trabalhando a alternativa da Praça Rui Barbosa. A Praça Rui Barbosa não é um local muito fácil de se construir alternativas que não venham a gerar problemas significativos. Uma das alternativas nós já estamos trabalhando, já colocamos para os companheiros do Sindicato, inclusive, é que com a saída dos ônibus intermunicipais da

Praça Rui Barbosa, também aquele posto da METROPLAN que ali tem, deverá ser deslocado. Então, com uma reforma naquele prédio que tem ali seria possível constituir um pequeno mercado de frutas e verduras, acomodando, então, uma pequena parcela de vendedores. Então, tem 117 irregulares ali, em torno de 96 se acomodam, e com esta proposta que nós temos que estudar, talvez este número chegue a cem. Os outros nós gostaríamos de acomodar na Praça Rui Barbosa, tem esta alternativa que deve ser detalhada, temos um projeto, ainda não apresentamos ao Sindicato, é o projeto que foi concluído há uma semana, para aproveitamento na Rui Barbosa.

Os que não estão regulares no perímetro central, nós pretendemos apresentar alternativas fora do perímetro central para a sua localização.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Secretário. Este problema dos ambulantes e dos camelôs, é um problema que sem dúvida alguma nos aflige bastante. É uma preocupação que não nos deixa aquietados, acomodados. Nós vemos que esta gente que lida com o comércio ambulante, que lida com o comércio de bijuterias, é uma gente humilde, uma gente simples, uma gente modesta, entre os quais teria alguns com dificuldade de se dedicar a outras atividades. Então, esta angústia, esta aflição, e a situação dessa gente, que é uma gente modesta, merece, da parte do Governo Municipal, quer seja Executivo, ou Legislativo, uma atenção especial. Evidentemente que eles não contam com o respaldo e com a força dos grandes magazines, dos grandes shoppings, por isto nós ficamos mais aflitos para podermos de alguma maneira encontrar uma solução para eles. Há muitos anos eles vêm sofrendo este problema constantemente, de não poderem trabalhar, passando cada dia por um estado de angústia, de perturbação constante. Acho que esta é uma situação que não deve continuar, eles devem poder trabalhar com calma. Não vejo porquê esta pressa de querer abrir espaços para atividades culturais. Para atividades culturais há outros locais, porque abrir espaços para atividades de pequeno burguês em desfavor desta gente humilde, se há outros locais para o desenvolvimento de atividades culturais? Então, não é por este critério que vamos enxotá-los, retirá-los.

Então, por que retirar os camelôs e ambulantes dos locais que se encontram? Porque não deixá-los lá vendendo a sua mercadoria para as pessoas humildes? Porque não são os moradores da Carlos Gomes que vão lá comprar deles. É justamente o povo humilde que vai lá fazer a sua compra. E eles têm que estar no caminho das pessoas. Se estiverem longe não vai adiantar nada, nem para o vendedor, nem para o comprador. Os critérios, como espaço cultural, não devem ser o motivo para retirá-los de lá, porque os que se dedicam a atividades culturais têm vários locais, têm carro para se deslocar, têm outras formas de se deslocarem.

Faria esta pergunta geral: por que essa necessidade tão premente e constante, que se prolonga durante anos, de enxotar esta gente? Por que isto?

Outra pergunta que uma senhora, que é camelô, aflita, me fez e transmito ao Secretário: Qual o destino dos camelôs da Praça XV e do lado da Marechal Floriano?

Uma outra colocação que quero fazer, me foi encaminhada pelo Alfredo Machado de Lima, conhecido na área por “Alemão”, e diz respeito a 12 bancas, em primeiro lugar a banca dele. Ele trabalha há trinta anos, como camelô, no Centro de Porto Alegre. No final do ano passado ele foi obrigado, como os demais, a comprar uma banca-padrão, que é a banca que permite, que licencia, segundo notícias que tenho, para trabalhar. Depois de comprar a banca ele foi impedido de trabalhar, foi multado e hoje a banca dele está presa, do Alfredo, do “Alemão”. Mas afora isso, há outros onze ou doze camelôs que já estão ameaçados, estão impedidos de exercer a atividade deles -, entre os quais, há muitos com vários anos trabalhando nesta atividade de camelô - a partir de segunda-feira. Por que, numa linguagem simples, como eu entendo e o pessoal entende, por que esta perseguição contra o "Alemão" e os outros que estão sendo ameaçados? Tem a banca padrão. Então, são essas aflições que eu coloco que não é retórica, é sentimento, é sangue, é sentimento, é luta. Esta Casa não está aqui só para aplaudir, se ela fosse só isso não teria porquê existir. Nós temos que discordar para chegar a um termo. Eu acho que a SMIC e os demais órgãos de Prefeitura têm que conversar mais com o povo e não dizer que é através do povo que definem as suas decisões, realmente conversar com eles, os interessados. E se quiserem ir mais longe podem conversar com os mais humildes, não com as classes burguesas que evidentemente elas não estão interessadas em pequenos comerciantes, em camelôs.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Estes tempos, o Presidente do Sindilojas se manifestou muito queixoso através da imprensa que a SMIC só dava atenção para ambulantes e para camelôs e não dava atenção para os lojistas. A questão não é essa, mas quero com isso dizer que nós, sem dúvida nenhuma, temos a maior preocupação com os vendedores e, como disse antes, o Sindicato é o interlocutor mais permanente dentro da SMIC, desde o início da Administração. A sua intervenção está relacionada com o Sindicato, com a categoria, ela sai um pouco dos vendedores de frutas e verduras e se localiza mais com os camelôs.

Pela primeira vez o Poder Público municipal reconheceu na Administração Popular que o camelô, o vendedor de bijuteria, não existe nenhuma lei que o ampare, não existe nenhuma Legislação que o ampare, devia sim ser reconhecido como trabalhador. Nós, no início da Administração herdamos um grande contingente de camelôs, nos 45 dias que antecederam a posse de Olívio Dutra, de 180 passou para 480 camelôs. Nos primeiros dias da Administração cadastramos todos os camelôs, 480 no total, apenas não podíamos permitir que continuassem a colocar bancas novas.

Nós tínhamos um projeto que vinha exatamente valorizar esse trabalhador. A banca padronizada e tudo que a Secretaria faz, tudo que a Administração faz é definir o padrão da banca, definir qual o modelo de banca. A banca padronizada foi aprovada em Assembléia geral da categoria, é adquirida através do sindicato. O sindicato escolheu uma empresa para fornecer as bancas e o que nós fazemos? A nossa função foi a de aprovar o modelo e termos um rigoroso controle de que apenas aqueles 480 camelôs que estavam no Centro, tinham direito a receber estas bancas. E o que aconteceu, em Sindicância já concluída e Inquérito Administrativo, é que alguns vendedores, alguns camelôs que não estavam no cadastro ou que estavam com uma banca, nós, pela qualidade do projeto, tivemos condições de detectar que estavam de posse de bancas sem poderem estar, porque não estavam cadastrados. Então, Vereador, nós da Administração Popular temos o maior interesse de um diálogo permanente com a categoria que o Sindicato representa. Eu recordo o Sr. Antoninho fazendo discurso junto com o Prefeito Olívio Dutra no dia da apresentação pública da primeira banca. Recordo

isto e chamo este exemplo para registrar a preocupação permanente da Administração Popular, através da SMIC, com estes companheiros e a busca permanente de solução para os problemas. E os companheiros compreendem, que eles defendem o seu interesse particular enquanto categoria e que nós, da Administração, e por isso não podemos estar sempre concordando, temos que defender os diversos interesses da Cidade, conciliar os interesses dos diversos segmentos da Cidade.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, companheiro Secretário, companheiros assessores, eu queria, rapidamente, já com o nosso Plenário um tanto quanto esvaziado, aproveitar a visita do Sr. Secretário para dar o meu testemunho. Eu queria falar, em especial, para as pessoas que nos honram com a sua presença aqui, que são os vendedores ambulantes, camelôs, Presidente de Sindicato, porque eu começo a chegar à conclusão que de fato as propostas iniciais do Governo e da Administração Popular, eu quero dar este depoimento, porque eu fui Secretário de Planejamento durante um ano e pouco; eu tenho aqui um livro: “Projeto Porto Alegre-Centro” e eu fui olhar para ver o que estava acontecendo. Eu achei aqui ponto por ponto do que foi colocado na previsão, no primeiro momento de Governo; quer dizer, não é promessa para depois, para nunca mais. Nós estamos administrando, eu sinto isso claramente nas atitudes, para aqueles mais necessitados. Se não fosse assim, aqueles cento e oitenta que estavam cadastrados; passar para quatrocentos e setenta? A Administração simplesmente mandava embora; os outros não tinham direito também, não estavam cadastrados; ela não fez isso. Agora, objetivamente, aquelas propostas contidas no plano, que não é só de revitalização, é um plano global para o Centro e para toda a Cidade, mas que têm que começar pelas áreas mais conflitadas. Então, eu estou vendo que o resgate, por exemplo, do espaço da Praça XV para que ali existam locais para grandes concentrações, que sempre são reclamados por todos os partidos e por todos os segmentos políticos; a retirada de todo um setor que realmente está em cima do Mercado Público e cria uma situação até de trânsito para os pedestres principalmente; o disciplinamento do comércio ambulante, que é o assunto principal de hoje, e ainda vários outros pontos que estão contidos naquele projeto, que eu tenho certeza, que foram aperfeiçoados e bem dimensionados neste momento, então, eu acho que o primeiro ponto é que não está havendo aquela pressa colocada pelo meu companheiro de aliança, Cyro Martini; ele disse que está havendo pressa, açodamento, estão enxotando as pessoas. Não. A discussão vem sendo feita; eu sou testemunha do início, mas estou mais tranqüilo agora do que antes, porque estou vendo que aquilo já não é mais só projeto; já é ação concreta e está saindo. Não é um problema de espaço cultural para a classe média ou para a burguesia; é espaço cultural para o povo que não tem esses espaços em Porto Alegre; é para a população de baixa renda. É ela que usa ali, então é ela que tem que ter aquele local; a questão das bancas padronizadas estão sendo feitas com o maior cuidado, claro que sempre tem aqueles descontentes, que dizem que está errado, os pessimistas, mas de minha parte queria me congratular com a Secretaria, com a Administração, - sei que o CDL, o Sindilojas, em outros níveis, têm apoiado algumas questões da Administração, mas eles são queixosos ao ponto de realmente criar essa situação, de parecer que a Prefeitura está fazendo alguma injustiça. Tenho certeza de que este diálogo que vai continuar existindo, e nós aqui, a Bancada do PT, no momento em que surgiu o assunto, por iniciativa da Liderança do Ver. Adroaldo Corrêa, que usou a palavra em nosso nome, se comprometeu a verificar se realmente não estava existindo o diálogo, mas havendo o diálogo, a solução será melhor para todos. É essa a questão que queria colocar do ponto de vista de um Vereador que teve a experiência na área do Executivo, e sabe o quanto é delicado lidar com essas coisas, o quanto é difícil, num momento em que um Governo como o Collor está aí, há recessão, desemprego, e cresce a necessidade do comércio informal, a necessidade de sobreviver de qualquer maneira. Diariamente encontro pessoas amigas, companheiros nossos, em qualquer setor da Cidade, que estão querendo colocar a sua banca, porque não tem mais como viver, não tem emprego, há recessão e todo um processo de economia de exploração, cada vez pior com o Governo Collor, e a Prefeitura, mesmo sem poder mexer nessa questão estrutural maior, acaba conseguindo fazer um bom trabalho nesse diálogo, nessa busca de solução. E cada vez mais me convenço que é difícil fazer oposição, ela é importante, mas tem que ser mais qualificada, porque senão não encontra eco na população, e sinto isso. Queríamos cumprimentá-los pelo trabalho, e desejar que realmente o diálogo logo seja mantido, que se busque solução harmoniosa, mas que se faça, o quanto antes porque ninguém tinha tido a coragem de fazer o que vai ser feito no Centro. Isso é uma aspiração de muitos anos. Sei que até o ex-Prefeito, que esteve há pouco conosco, no fundo, no fundo, ele está achando maravilhoso isso. Mas, liberar a Praça XV, retirar os ônibus dali, criar melhores condições para ambulantes e ter um espaço bem mais amplo para todos é uma aspiração antiga. Inclusive, acabando com desastres, acidentes, aquela coisa horrível de as pessoas e ônibus se colidirem, os motoristas tendo problemas, porque os nervos das pessoas vão à flor da pele. Tudo isso me parece que está sendo cuidado de uma forma simultânea. Cumprimento os senhores ambulantes pelo brilhante trabalho de apoio que prestam à Administração Popular.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade, na Administração passada, por decisão do Sr. Prefeito Alceu Collares, de elaborar um estudo analítico em cima de um diagnóstico que tínhamos do Centro da Cidade. Detectou-se ali um conflito permanente de ônibus, circulação, gente e ambulantes em atividades. Tínhamos duas questões: o deslocamento dos ônibus e a questão histórica e sociológica, folclórica até, dos ambulantes. Passamos a conceber, está aí a imprensa, os recortes de jornais com largas entrevistas, em 1988, falando sobre os projetos e toda uma mobilização social na discussão do referido projeto. Em última análise é o projeto que adota o PT. Pretendíamos exatamente retirar os ônibus da Pça. XV - os municipais, deslocando-os para a Praça Rui Barbosa e levando os inter-municipais exatamente nas proximidades da Conceição. Ali há uma área da viação Férrea do RGS onde se pretendia fazer um terminal. Neste sentido, eu estive em contato com o Diretor-Presidente da Viação Férrea do RGS. Nós fizemos toda uma discussão, havia um grande conselho, o Conselho Municipal do Centro, onde participavam os integrantes das secretarias envolvidas, o Sindilojas, o CDL, os ambulantes - está aqui o Sr. Antoninho -, e outros segmentos representativos e que têm interesse em se localizar ali. Fizemos uma ampla discussão, o projeto era viável do ponto de vista técnico, mas tinha uma condição colocada pelo Sr. Prefeito Municipal, que era de que essa discussão passasse por dentro da discussão popular para uma decisão democrática, a exemplo do que fazíamos, Ver. José Valdir, lá no Bairro Sarandi onde V. Exª participava nas decisões, priorizando obras a serem implantadas. A comunidade dizia o que deveria se fazer e depois de uma discussão se fazia. E lembro - está aqui o Sr. Antoninho - que, num determinado dia não invadiu, mas chegava lá com 200 ambulantes com faixas e tivemos uma ampla discussão lá no Auditório da SMT e passamos a discutir com o eixo Norte, com os municípios de Canoas e Esteio.

Conclusão, não tivemos o respaldo popular para a decisão democrática. Se adotássemos, inclusive eu sustentava, era e continuo sendo um entusiasta do que denominava de Largo Cívico, fazendo uma integração urbanística, paisagística, com o Chalé e toda a Praça XV e, até, tínhamos ali, o Ver. Nereu D'Ávila, Secretário da Indústria e do Comércio, um projeto para fazer uma acomodação na franja, na periferia do referido Largo Cívico, assim denominado. Discutimos meses, não só na Cidade de Porto Alegre, mas com os municípios vizinhos de Canoas, de Esteio, todo esse fluxo que vem do eixo norte, havia uma forte resistência. Até do ponto de vista técnico se pretendia, em afastando o terminal da Praça Rui Barbosa, nós estaríamos estimulando a utilização do nosso trem metropolitano, o Trensurb, que tem uma ociosidade de 50%. A população paga, vejam bem, 50% da tarifa do trem metropolitano, é desembolsado para que se use o trem metropolitano. Seriam fatores de estímulo para utilização do trem porque haveria essa concorrência, essa superposição que existe trem-ônibus, o ônibus seria desestimulado porque o trem traz ao Centro de Porto Alegre e o ônibus ficaria na altura do Viaduto da Conceição. Depois de fortes discussões, debates, análises, não conseguimos transitar com a nossa proposta e ter o respaldo popular e a partir daí ter uma decisão democrática. Então aqui fica a nossa colocação no sentido de que mesmo se fazendo o remanejamento, nós até parcialmente fizemos um remanejamento de pequena significação, mas era tal a densidade, o fluxo ali existente, colocamos na Uruguai, junto à Caixa Econômica Estadual, deslocamos umas linhas para aquelas áreas. Então fica a nossa preocupação. Primeiro, e dessa não abrimos mão, é de que a decisão tem que passar inquestionavelmente, para que seja democrática e não discricionária, embora detenha o poder discricionário ela tem que transitar pela manifestação dos segmentos desenvolvidos. Essa é a primeira colocação, é o respeito popular da Administração para com todas as atividades desenvolvidas. Me parece que essa é a primeira questão, que a decisão esteja calcada na preservação dos interesses legítimos que ali estão e um desses interesses legítimos é o Comércio de Ambulantes. A segunda questão é que se encontrem, mesmo tentando fazer o remanejamento que a Administração vai enfrentar,- ainda não houve - mas vai enfrentar uma forte oposição exatamente quando tocar na questão da Grande Porto Alegre, no deslocamento dos ônibus da Grande Porto Alegre para a Elevada da Conceição. Ali haverá uma reação muito forte. Pois bem, não tendo conseguido passar a decisão de Governo que tem respaldo técnico, o Prefeito Collares deixou o projeto. Então, a nossa preocupação, - e queremos colocar em nome desta gente boa que trabalha, que produz na sua atividade simples -, é no sentido que a decisão tem que passar, para que seja democrática, pela negociação democrática com este setor importante da Cidade que está inserido no Centro da Cidade que são os ambulantes e buscar-se uma forma de conciliar-se os interesses. É bom que se frise que há todo aplauso dos lojistas, do CDL neste sentido. Esta pretensão de parte destes setores não é de hoje, vem de antes, éramos muito cumprimentados por estas áreas, quando discutíamos esse projeto. Então, fica aqui a nossa preocupação, no sentido de que a Administração venha a adotar as medidas que pretende para melhorar a qualidade e o ambiente do Centro da Cidade, que tem que necessariamente passar por uma negociação, encontrar mecanismos de acomodação com os nossos ambulantes que já integram a paisagem sociológica, histórica da nossa Cidade.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Gostaria de colocar que a situação que hoje se encontra o Trensurb é grave, de sucateamento, e é um crime que se permita que aquele investimento que foi feito venha a se perder. As linhas alimentadoras do Trensurb que não foram viabilizadas elas têm que ser viabilizadas e espero que a Metroplan venha trabalhar nesse sentido agora com o novo Governo que se instala. Esse projeto ele passa pelo debate com a população, que agora dia 22 de março tem a sua primeira etapa implementada. Ele passou pelo debate e diversas entidades estiveram presentes diversas vezes chamadas à Prefeitura. Nós, evidentemente, encontramos resistência, mas encontramos também um amplo apoio na maior parte do segmento da população, mas claro que resistências localizadas. Não é por nada que as linhas alimentadoras do Trensurb não foram implementadas e o Trensurb está na situação que está, não é por nada que retirar terminal de ônibus, ônibus intermunicipais ali na área bem central da Cidade, afastar algumas quadras, não tinha sido feito até agora. Nós encontramos resistência, sim, mas estamos tendo coragem de mudar, e por isso vamos implementar o projeto. Quanto à negociação com os companheiros ambulantes que estão aqui, que é o tema central, nós buscamos a conciliação sempre, e o Vereador colocou a necessidade de conciliar os interesses. Não há dúvida, é exatamente isto, é necessário uma grande quantidade de interesse, na realidade difícil até reunir todo o interesse, porque tem o interesse do transeunte que não se faz representar, mas tem o conjunto de interesses que tem que ser conciliado. Cabe à Administração Municipal exatamente no diálogo que tem ocorrido com o Sindicato dos Ambulantes que representa puro segmento porque cumpre interesses, preservar o conjunto dos interesses e trazer para o debate a fim de buscar uma conciliação a esse conjunto. Foi para isso que fomos eleitos. A negociação com o Sindicato dos Ambulantes ela tem acontecido e nós no nosso projeto já incorporamos e eu fiz referência a alguns, já incorporamos uma série de sugestões, incorporamos a sugestão de abrir um leque de produtos que poderão ser comercializados no Viaduto da Conceição, incorporamos a sugestão buscarmos espaços na Praça Rui Barbosa para localizar mais alguns. E vamos, amanhã, já que agora tem uma proposta concreta, que há muito tempo vínhamos pedindo e não nos era apresentada, numa reunião, discutir essa proposta concreta e ver se podemos acolher ou incorporar alguma parte da proposta

pelo menos. De forma que esse diálogo vem ocorrendo, eu estou convencido de que essas mudanças que estamos implementando ferem interesses, mas conciliam uma série de questões e a Administração Popular está, agora, implementando mudanças que muitas delas, em outros momentos, foram pensadas e nós estamos tendo a coragem de implementar.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, vou ser bastante rápido, até para não tomar mais o tempo de pessoas que precisam trabalhar, mas não posso deixar de, em primeiro lugar, agradecer ao Líder da Bancada do PT, Ver. João Motta, pelas manifestações, porque na verdade, a proposta que defendemos aqui, é uma proposta dos próprios ambulantes. Nós nada mais fizemos do que defender aqui uma proposta dos ambulantes e um diálogo da Administração Popular com os ambulantes a fim de poderem chegar a uma solução. Em segundo lugar, também quero apoiar aqui as palavras do Ver. Dilamar Machado porque realmente todos os Vereadores desta Casa se preocupam com essa questão dos ambulantes e não é de agora, mas de há muito tempo que nós discutimos esta questão aqui e sempre a tratamos com muito carinho, porque sabemos muito bem o drama que cada uma dessas pessoas vive no seu dia-a-dia. É por isso que vou fazer apenas uma pergunta rápida ao Secretário.O Secretário disse, num certo momento, que com a criação desse pavilhão onde seriam abrigados os ambulantes, praticamente nós teríamos a troca, a modificação dos alvarás, que hoje são transitórios, para fixos. Pergunto, isso implicaria praticamente na criação de novos alvarás, até porque a condição deles, ao passarem a atuar numa área de mercado um tanto quanto diferente e, sendo assim, não deveria esse projeto ser submetido à Câmara? Nós não precisaríamos, a essa altura dos acontecimentos, estar discutindo esse assunto em termos de projeto de lei?

O SR. PRESIDENTE: Antes de conceder a palavra ao Sr. Secretário, a palavra com o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Inicialmente quero referir ao Sr. Secretário que as duas perguntas que fiz não foram respondidas. Fui cobrado e bem cobrado pelas pessoas que não apenas são interessadas, mas que sofrem a dificuldade. A primeira pergunta é: qual o destino dos ambulantes hoje localizados na Praça XV e na Marechal Floriano; e a segunda é a que diz respeito ao ambulante Alfredo Machado de Lima, o Alemão, que tem sua banca presa, bem como aos outros 11 ou 12 que já estão ameaçados de não poderem trabalhar já a partir de segunda-feira. Uma outra colocação é de que os ambulantes, contrariamente à exposição do Secretário, já teriam oferecido sugestões a respeito de sua situação desde o primeiro momento em que começou a tentativa de entendimento entre a Secretaria e os ambulantes.

O SR. JOSÉ LUIZ VIANNA MORAES: Começando pela colocação do Ver. Luiz Braz, o que entendemos é que esse mercado pode se transformar num ponto de referência de venda de frutas e verduras, como foi aquele antigo mercado que foi demolido. Entendemos que isso ocorrendo é possível se começar a trabalhar a idéia de transformar o alvará desses comerciantes, de alvará de comércio transitório para alvará de comércio estabelecido. Creio, sim, que isso se viabilizado, se amadurecido junto com o Sindicato, suficientemente, tramitaria aqui por esta Casa. Mas por enquanto ainda não está suficientemente amadurecido e nem suficientemente trabalhado na Prefeitura e nem no Sindicato, essa idéia.

Eu realmente esqueci de responder uma dessas perguntas que é o destino dos camelôs da Praça XV: Nós assumimos um compromisso com os 470 camelôs que estavam no Centro da Cidade nos primeiros dias de janeiro de 1989, que é o compromisso de mantê-los no Centro da Cidade. Portanto, nós estamos estudando na Secretaria e, este é um movimento posterior, os dois movimentos que a Secretaria faz não é ao mesmo tempo e por isto estamos tratando, neste momento, dos ambulantes. Estudando alternativas de remanejamento, o mais próximo possível do local onde estão. Mas já temos claro uma coisa que diferencia o camelô do vendedor de fruta e verdura. O vendedor de fruta e verdura, ele tem a capacidade de constituir um ponto e de atrair a população até a sua banca para comprar - desde, é claro, que não esteja colocado distante da população. Mas o camelô ou o vendedor de bijuteria ou ele, realmente, está no ponto em que a população passa ou ele vai ter a sua venda prejudicada.. Ele não tem o poder, assim mesmo, de atração. Came1ô, nós estamos estudando aqueles casos dos que estão localizados no chamado "paredão", só os que estão virados de frente para o Mercado Público. E não tenho, agora, como lhe dizer que o local é exatamente este aqui. Mas estamos estudando alternativas, o mais próximo possível daquele ponto.

O Alemão está trabalhando normalmente com a sua banca na Marechal Floriano, respondendo a sua pergunta. E quanto ao fato de ter sido colocado e que apresentaram sugestões, evidente, apresentaram sugestões e a primeira e mais permanentemente apresentada foi a que nos deixem exatamente onde a gente está. O que nós precisávamos e é o que nos parece esta sugestão, é de sugestões que levassem em consideração os problemas que estávamos apresentando, que tinham que ser equacionados, também, que tinham que ser conciliados. Eles não podem ser prejudicados na sua atividade, mas tem que, os problemas, ser conciliados. As alternativas anteriormente apresentadas, não resolviam esses problemas. Essa alternativa parece apontar mais nesta direção e nós temos que discutir mais de perto.

Eu gostaria apenas, então, concluindo, agradecer a oportunidade de estar nesta Casa para prestar esses esclarecimentos.

O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em nome de todos os presentes, e de todos os Vereadores, nós agradecemos a presença do Sr. José Luiz Vianna Moraes, Secretário; do Secretário-Substituto, Milton Pantaleão; do Diretor de Fiscalização, Abrelino Capitani; do Diretor Comercial, José Miguel Preto e, em especial, registramos e agradecemos a presença de todos os nossos visitantes na tarde de hoje. Comunicamos aos Srs. Vereadores que temos nove Vereadores no Plenário, não há "quorum" para continuarmos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h55min.)

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